Maurício Carvalho: educação financeira incentiva hábitos de consumo mais equilibradosA Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), com o objetivo de tornar a educação financeira uma disciplina obrigatória nos currículos dos ensinos fundamental e médio em todo o país.
O que diz o projeto aprovado
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Maurício Carvalho (União-RO) ao Projeto de Lei 2979/2023, de autoria da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS). A proposta original incluía, além da obrigatoriedade da educação financeira, medidas como a criação de uma "Campanha Nacional Pró Ensino da Educação Financeira" e o selo "Escola Amiga da Educação Financeira".
Esses itens, no entanto, foram retirados pelo relator. O texto aprovado mantém apenas a inclusão da disciplina no currículo escolar dos ensinos fundamental e médio.
Justificativa do relator
De acordo com o relator Maurício Carvalho, a inserção da educação financeira no ambiente escolar tem como objetivo estimular hábitos relacionados ao consumo consciente e ao planejamento financeiro. Segundo ele, os conceitos aprendidos durante a formação escolar podem refletir na vida adulta dos estudantes, proporcionando maior autonomia financeira, tanto para planejamento de curto e longo prazo quanto para escolhas de investimentos. Essa avaliação foi apresentada na defesa do relatório.
Situação atual na BNCC
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que orienta o currículo das escolas brasileiras, já reconhece a importância da educação financeira. Atualmente, o tema é abordado de forma transversal, ou seja, integrado a outras disciplinas, sem a obrigatoriedade de uma disciplina específica para esse conteúdo.
A proposta aprovada na Comissão de Educação busca transformar esse tema em uma disciplina formal, garantindo sua presença obrigatória na grade curricular das escolas públicas e privadas.
Tramitação e próximos passos
O projeto segue em tramitação conclusiva, o que significa que pode ser aprovado nas comissões designadas sem passar pelo plenário da Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso que exija votação no plenário.
A próxima etapa será a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se aprovado, o projeto seguirá para votação no Senado Federal. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada nas duas casas legislativas e, posteriormente, sancionada pela Presidência da República.
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- piratas pelo mundo
fonte: https://www.camara.leg.br/
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