Anatel intensifica esforços no enfrentamento à pirataria de produtos de telecomunicações - (piratas pelo mundo).
O Conselho Diretor será responsável por definir a metodologia para o cálculo de multas em casos de obstáculos à fiscalização, aplicáveis a fabricantes, fornecedores, distribuidores e comerciantes de produtos, em um esforço para fortalecer a supervisão de produtos no setor de telecomunicações.
Em uma ação significativa para aprimorar a fiscalização dos produtos de telecomunicações, a Anatel encaminhou ao seu Conselho Diretor uma proposta de metodologia para o cálculo de multas, voltada a entidades que fabricam, importam, fornecem, distribuem ou comercializam esses produtos. A proposta foi distribuída no dia 20 de fevereiro de 2025, e o conselheiro Alexandre Freire foi designado relator da matéria.
Esta proposta, que passou por consulta pública em setembro de 2023, visa estabelecer uma metodologia com critérios específicos para essas entidades, que não são prestadoras de serviços de telecomunicações, mas que, em algumas situações, dificultam o trabalho de fiscalização da Agência. A proposta abrange também plataformas de comércio eletrônico, como marketplaces.
A fiscalização rigorosa é essencial para assegurar que os produtos de telecomunicações no Brasil atendam aos padrões de qualidade e segurança da Anatel. A metodologia proposta não se limita a penalizar infratores, mas busca também prevenir práticas que possam prejudicar a integridade do mercado e a segurança dos consumidores.
Alexandre Freire, que também é responsável pela proposta de revisão do Regulamento de Avaliação de Conformidade e Homologação de Produtos para Telecomunicações, ressaltou a importância do tema para garantir a qualidade e a segurança dos produtos de telecomunicações no país.
"Como defensor do combate à pirataria na Anatel, tenho trabalhado junto às áreas técnicas da Agência em diversas iniciativas estratégicas para aumentar a eficiência na repressão à venda de produtos ilegais. Entre essas iniciativas, destacam-se o reforço nas operações de fiscalização, utilizando inteligência artificial, a realização de campanhas educativas para alertar os consumidores sobre os riscos dos produtos falsificados, a colaboração com outros órgãos e o fortalecimento das penalidades para os infratores. Essas ações são fundamentais para proteger os consumidores e assegurar um mercado competitivo e ético para as empresas que atuam de forma legal", afirmou o conselheiro.
Com a implementação dessa nova metodologia, espera-se que a Anatel consiga aprimorar ainda mais sua fiscalização, garantindo que as empresas cumpram suas obrigações e que os consumidores tenham acesso a produtos seguros e de alta qualidade. A decisão do Conselho Diretor sobre essa proposta será um marco importante para o setor de telecomunicações no Brasil afirma autoridades.
- piratas pelo mundo
fonte: https://www.gov.br
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